1. Aceitação e Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços, aplicações analíticas, ferramentas e interfaces digitais disponibilizadas pela Choice Rentivo ("Plataforma" ou "nós"). Ao acessar ou interagir com nosso ecossistema digital, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente as condições aqui estipuladas.
Caso discorde de qualquer cláusula ou diretriz descrita neste instrumento, você deverá interromper imediatamente a navegação e a utilização de nossos recursos tecnológicos.
2. Natureza da Solução Tecnológica
A Choice Rentivo desenvolve e disponibiliza softwares de apoio operacional, agregadores de dados telemétricos e sistemas de automação de fluxo de ordens baseados em algoritmos analíticos e inteligência artificial. A Plataforma:
- Não atua como instituição financeira, sociedade corretora de câmbio, distribuidora de títulos ou valores mobiliários (DTVM/CTVM), tampouco banco comercial sob a regulação do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- Não presta consultoria financeira individualizada, gestão de carteiras administradas ou recomendações diretas de compra ou venda de quaisquer ativos.
- Não realiza custódia de recursos financeiros ou ativos digitais, atuando exclusivamente como provedora de infraestrutura técnica e lógica para integração via API com corretoras parceiras e brokers externos credenciados.
Aviso importante: Todas as decisões executadas por meio de ferramentas automatizadas decorrem da parametrização e autorização estrita concedida pelo próprio Usuário, sob seu próprio critério e exclusiva responsabilidade patrimonial.
3. Elegibilidade e Cadastro
O acesso às soluções da Choice Rentivo destina-se a pessoas físicas plenamente capazes (maiores de 18 anos segundo o Código Civil Brasileiro) ou pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao se cadastrar, o Usuário assegura fornecer informações verídicas, exatas e contemporâneas, mantendo suas credenciais de segurança em caráter confidencial e intransferível.
4. Riscos Financeiros e Isenção Operacional
A negociação em mercados de renda variável, instrumentos derivativos, pares cambiais (forex) e criptoativos envolve elevada volatilidade de preços e expressivo risco de perda integral do capital investido. O Usuário reconhece expressamente que:
- Ganhos passados e backtests analíticos exibidos na interface não representam promessa ou garantia de rentabilidade futura.
- Interrupções transitórias de conectividade, latência de redes públicas e falhas pontuais de provedores externos de liquidez podem afetar o tempo de execução de ordens.
- A Choice Rentivo não responderá por prejuízos resultantes de desvios de mercado, chamadas de margem, oscilações severas ou má configuração de parâmetros pelo titular da conta.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, arquitetura de software, algoritmos, logotipos, elementos gráficos, documentações técnicas e marcas registradas vinculadas à Choice Rentivo constituem propriedade exclusiva de seus desenvolvedores ou de seus respectivos licenciantes, estando protegidos pelas Leis de Direitos Autorais e de Propriedade Industrial vigentes. É vedada a engenharia reversa, reprodução não autorizada, descompilação ou revenda de qualquer componente da aplicação sem consentimento formal prévio.
6. Condutas Restritas
O Usuário compromete-se a não utilizar a plataforma para práticas ilegais, incluindo fraude, lavagem de capitais, disseminação de códigos maliciosos (malware), exploração indevida de eventuais bugs ou ataques de negação de serviço. A Choice Rentivo reserva-se o direito de suspender ou encerrar unilateralmente o acesso à conta que violar os padrões éticos e legais aqui descritos.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão autorizada pela legislação cabível, os serviços são fornecidos no estado em que se encontram ("as is") e conforme a disponibilidade técnica ("as available"). A Choice Rentivo não garante funcionamento ininterrupto, livre de instabilidades externas ou absolutamente infalível.
8. Modificações e Notificações
Estes Termos de Uso poderão ser revisados periodicamente para refletir avanços tecnológicos, alterações legais ou expansões operacionais. As alterações entrarão em vigor no momento de sua publicação nesta página. A continuidade do uso após a postagem constitui anuência tácita aos novos termos.
9. Legislação Aplicável e Solução de Controvérsias
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em harmonia com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas de proteção do consumidor. Eventuais controvérsias decorrentes deste contrato serão preferencialmente dirimidas de forma amigável e, subsidiariamente, submetidas ao foro do domicílio do consumidor ou à comarca eleita conforme a legislação processual civil brasileira.